Nesse contexto, o Pacto de Ação em Defesa do Clima propõe o engajamento de toda a sociedade brasileira – governos, empresas e entidades civis - na luta contra o aquecimento global, através da implementação de ações capazes de transformar a realidade e difundir soluções e exemplos positivos, estabelecendo uma Política Nacional de Mudança Climática baseada em 10 itens:
- O fim do desmatamento, garantindo maior governança nas florestas, por meio de políticas de combate ao desmatamento na Amazônia, na Mata Atlântica e em outras regiões florestais brasileiras, e o fortalecimento das instituições responsáveis pela implementação e fiscalização;
- Fomento a iniciativas que pretendam incorporar à matriz energética brasileira, de forma sustentável, energia proveniente de fontes renováveis, aproveitando as imensas potencialidades do País nessa área;
- Conscientização da sociedade quanto aos efeitos adversos da mudança do clima, bem como quanto às medidas que estão sendo tomadas para reduzir nossas emissões;
- Identificação das vulnerabilidades do País à mudança climática, inclusive no que diz respeito à biodiversidade, e definição das medidas de adaptação necessárias;
- O estabelecimento de metas de redução de emissões que as empresas e o País podem adotar e a formalização de uma posição internacional mais ativa e comprometida com a redução da emissão de gases de efeito estufa, envolvendo instituições públicas, privadas e da sociedade civil;
- Ampliação da Comissão Interministerial de Mudanças do Clima, assegurando a participação ativa de outros setores da sociedade, como empresas e organizações da sociedade civil, inclusive na definição da posição brasileira em fóruns internacionais relacionados ao tema;
- Pesquisas que promovam o valor econômico da nossa biodiversidade;
- Consideração e priorização das questões sócio-ambientais, inclusive a mudança climática, nos programas e ações dos Planos Plurianuais;
- Estimular a disseminação de exemplos positivos, tais como programas de eficiência energética e a ampliação do uso sustentável de combustíveis provenientes de fontes renováveis;
- Fomentar o desenvolvimento de um mercado nacional para energias limpas, como solar, eólica, pequenas centrais hidroelétricas e outras.
Baixe o pacto na íntegra.
Fors fortuna, Brasil
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